ODIVELAS - DIVORCIO CONSUMADO ENTRE CAMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS E SPORTING CP

A Câmara Municipal de Odivelas (CMO), a Municipália EM e o Sporting Clube de Portugal (SCP) decidiram rescindir, por mútuo acordo, os protocolos celebrados em Agosto de 2012, no âmbito da utilização dos espaços do Pavilhão Multiusos de Odivelas (PMO) e do Complexo Desportivo do Porto Pinheiro.
Esta decisão resulta das dificuldades conhecidas relativamente ao cumprimento por parte do SCP das obrigações financeiras decorrentes dos referidos protocolos, condição indispensável para a CMO e para a Municipália EM na defesa do interesse público a que estão obrigadas.

De referir que, no âmbito do acordo alcançado, a actual direcção do SCP apresentou um plano de pagamentos para regularização da dívida existente relativa à utilização do PMO à Municipália EM, entidade gestora daquele equipamento municipal.
Quanto ao Complexo Desportivo do Porto Pinheiro, na sequência deste acordo de rescisão, os referidos terrenos voltam de novo à plena posse municipal, sendo que o município já está a estudar soluções alternativas que permitam a sua recuperação, utilização e usufruto pelos nossos munícipes.

Miguel Durão